Quando foi proferido o acórdão 035464?

O acórdão foi proferido em 23 de janeiro de 1997.

Acórdão STA — Suspensão da instância, Causa prejudicial

Q: Qual foi a decisão no processo 035464?

Suspensão inst. É de deferir o pedido de suspensão da instância, quando a decisão da causa esteja dependente de outra cujo julgamento seja passível de vir a fazer desaparecer a razão de ser daquela.

Acórdão

035464

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 23 de janeiro de 1997
Relator: Santos Botelho

Recurso contencioso

Suspensão da instânciaCausa prejudicial

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART276 N1 C ART279.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1980/07/29 IN BMJ N299 PÁG280.

Doutrina

ALBERTO DOS REIS COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IIIV PÁG206.

Sumário

É de deferir o pedido de suspensão da instância, quando a decisão da causa esteja dependente de outra cujo julgamento seja passível de vir a fazer desaparecer a razão de ser daquela.

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