068615 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 068615
ACORDAO
Descritores: Alimentos, Montante da pensão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021634
Nr Documento: SJ198005130686151
Referência Publicação: LIVRO DE ACÓRDÃOS 239; PAG.175
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5016c1e4c735f249802568fc003acb7b
Sumário
A fixação do "quantum" da obrigação alimentar deve ser adequada às possibilidades do obrigado prover às suas subsistências, às possibilidades e às necessidades do alimentado segundo a sua condição social, colocando-o em nível de vida não inferior ao que tinha anteriormente.
