085611 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 085611
Acórdão
Descritores: Caminho público, Atravessadouro
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026439
Nr Documento: SJ199412070856111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/940f5672e2cc0a3a802568fc003ab3e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085611.FA
Sumário
São caminhos públicos os que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público (Assento de 19 de Abril de 1989). É imemorial a posse, se os vivos não sabem quando começou: não o sabem por observação directa, nem o sabem pelas informações que lhes chegaram dos seus antecessores. Mas a existência de um documento que revele o início da posse não destrói, só por si, a sua natureza "imemorial". Embora os factos dados como provados não tenham, segundo a doutrina, valor ilativo no sentido de fundarem o reconhecimento da existência de caminho público, opostamente se enunciam factos que são suporte bastante para se presumir a publicidade de caminho público e não de mero atravessadouro, tais como: o caminho, desde tempos imemoriais, sempre foi usado por alguns habitantes de duas povoações para se deslocarem de e para os campos que o circundam; este uso da referida faixa de terreno e carreiro por parte dos habitantes das duas povoações é permanente, contínuo, à vista de toda a gente e sempre se fez sem oposição de qualquer pessoa, nomeadamente por parte dos proprietários dos prédios vizinhos; o carreiro ou trilho referido era usado por mulheres que se dirigiam a um tanque situado junto a uma presa; essas mulheres, por vezes, ao longo dos anos, usavam esse carreiro na parte final; essa faixa e terreno tem início em caminho público... atravessando prédios rústicos, o último dos quais o prédio dos Réus, até atingir o caminho público, onde desemboca junto à presa.