084137 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O registo da marca implica a presunção de novidade ou distinção de outra anteriormente registada e deve ser recusado quando todos ou alguns dos seus elementos contenham reprodução ou imitação total ou parcial da marca anterior que possa induzir em erro ou confusão no mercado. II - Considera-se imitada ou usurpada a marca relativa a produtos de afinidade manifesta que tenha semelhança gráfica, figurativa ou fonetica com outra já registada e que induza fácilmente em erro ou confusão o consumidor.