96B918 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 96B918
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Competência dos tribunais de instância, Ilações, Vontade dos contraentes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032037
Nr Documento: SJ199706190009182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/52e241770177ae55802568fc003b419fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B918.46
Sumário
As ilações lógicas extraídas a partir de factos assentes, sem serem alterados, é matéria de facto da exclusiva competência das instâncias. A determinação da vontade real das partes constitui matéria de facto da competência das instâncias.