0331664 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0331664
Acórdão
Descritores: Expropriação por utilidade pública, Solos
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036536
Nr Documento: RP200304100331664
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a375b9c444f8aa6380256da4002de83aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0331664.2A
Sumário
Em processo de expropriação por utilidade publica, a existência de granito no subsolo e a perda da sua possibilidade de exploração pelos expropriados é um valor que deve ser indemnizado. O facto de na altura da expropriação não estar a ser explorado não significa que futuramente não viesse ou pudesse vir a sê-lo.