040148 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Age com negligência quem, por não proceder com o cuidado a que, segundo as circunstâncias, está obrigado e de que é capaz, representa como possível a realização de um facto correspondente a um tipo de crime, mas actua sem se conformar com essa realização (negligência consciente); ou não chega sequer a representar a possibilidade dessa realização do facto (negligência inconsciente). II - Pratica o crime de homicídio por negligência, previsto e punido no artigo 136 do Código Penal, o caçador que ao fechar a arma a colocar com os canos em linha horizontal em relação ao solo, não vendo se estava alguém à sua frente, disparando-se aquela ao fechar e atingindo mortalmente outrem.