040148 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040148
Acórdão
Descritores: Negligência consciente, Negligência inconsciente, Homicídio por negligência, Elementos da infracção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025964
Nr Documento: SJ198907050401483
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f77fb127a9a1dd0802568fc003b04acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040148.8D
Sumário
Age com negligência quem, por não proceder com o cuidado a que, segundo as circunstâncias, está obrigado e de que é capaz, representa como possível a realização de um facto correspondente a um tipo de crime, mas actua sem se conformar com essa realização (negligência consciente); ou não chega sequer a representar a possibilidade dessa realização do facto (negligência inconsciente). Pratica o crime de homicídio por negligência, previsto e punido no artigo 136 do Código Penal, o caçador que ao fechar a arma a colocar com os canos em linha horizontal em relação ao solo, não vendo se estava alguém à sua frente, disparando-se aquela ao fechar e atingindo mortalmente outrem.