9220378 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Castro Ferreira
Processo: 9220378
Acórdão
Descritores: Sentença cível, Nulidade de sentença, Erro de julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005227
Nr Documento: RP199211309220378
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6da820cd6ed22aa38025686b0066421bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220378.38
Sumário
O facto de na sentença o Juiz considerar como provada toda a matéria vasada em certo quesito, que fora dado como provado, mas com certas restrições pelo colectivo, integra um erro de julgamento e não uma nulidade da mesma sentença.