074871 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A coacção e o constrangimento fisico ou moral que aniquila ou vicia a voluntariedade do acto juridico, repercutindo-se negativamente no valor e eficacia deste. II - O vicio da vontade do coagido não deriva propriamente da violencia, mas, sim, do temor das consequencias da recusa. III - So o exercicio normal de um direito afasta a coacção, e a ilicitude da ameaça, a existir, pode resultar ou de actuação fora do direito ou do abuso de direito.