9651274 - Tribunal da Relação do Porto

I - A concessão da providência de restituição provisória de posse depende da prova sumária da posse, do esbulho e da violência, bastando um juízo de probabilidade ou verosimilhança sobre a verificação de tais requisitos para que a providência possa ser decretada. II - A posse tanto pode ser exercida pessoalmente como por intermédio de outrem. III - O esbulho consiste na privação total ou parcial da fruição do objecto possuído, contra a vontade do possuidor. IV - A violência tanto pode ser de natureza física, como moral ( emprego de força física ou intimidação ou ameaça ).