0015547 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Constitui causa de resolução do contrato de arrendamento por alteração substancial do prédio, a construção de um barracão em chapa de zinco, no logradouro, encostado às paredes do prédio e ao muro divisório e em que o acesso ao mesmo logradouro se faça através dela, feita contra a vontade e sem a autorização do proprietário. II - A utilização de materiais amovíveis em tal construção, não é por si só, decisiva para a exclusão do fundamento resolutivo, uma vez que toda a obra humana pode ser reparável, sendo o elemento relevante a circunstância de a fisionomia do prédio ter sido alterada consideravelmente.