0021243 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0021243
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Traficante, Medida da pena, Prisão
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025185
Nr Documento: RL199809230021243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3dd7248f74d3af258025689400582796
Sumário
A conduta anterior e posterior ao facto releva, por via da culpa, na medida em que seja índice de desconformidade da personalidade do agente com a do homem fiel ao direito, possuindo valor agravativo sempre que se possa concluir que o facto, longe de surgir como um episódio ocasional e isolado na visa do agente, enraíza numa qualidade desvaliosa da sua personalidade.