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9950642 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Sampaio Gomes

Data: 14 de junho de 1999

Processo: 9950642

ACORDAO

Descritores: Custas, Conta do processo, Notificação

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00026285

Nr Documento: RP199906149950642

Referência Publicação: CJ T3 ANOXXIV PAG210

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0733bf581a3561658025686b006731fc

Sumário

I - Devem ser notificadas ao respectivo interessado as contas de um processo de onde resultou uma recopilação.

Acórdão

9950642

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 14 de junho de 1999
Relator: Sampaio Gomes

CustasConta do processoNotificação

Referências Legais

Legislação Nacional

CCJ96 ART53 N3 ART59 N1 N2.

Sumário

I- Devem ser notificadas ao respectivo interessado as contas de um processo de onde resultou uma recopilação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)