046759 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amado Gomes
Processo: 046759
Acórdão
Descritores: Motivação, Matéria de facto, Manifesta improcedência, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030158
Nr Documento: SJ199411160467593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aea4d81e667048f8802568fc003b127aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046759.AD
Sumário
Se não puder conhecer-se do circunstancialismo invocado pelo recorrente na motivação do recurso, por não provados os respectivos factos, é manifesta a improcedência do mesmo recurso, o qual deverá ser rejeitado.