Quando foi proferido o acórdão 079069?

O acórdão foi proferido em 06 de junho de 1990.

Acórdão STJ — Competência material, Tribunal competente

Negado provimento. As causas que não são atribuidas por lei a alguma jurisdição especial são da competência do tribunal de competência genérica.

Acórdão

As causas que não são atribuidas por lei a alguma jurisdição especial são da competência do tribunal de competência genérica.

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