0049275 - Tribunal da Relação de Lisboa

A suspensão da prisão preventiva por doença grave do arguido verifica-se quando tal doença implique internamento hospitalar ou tratamentos que os serviços prisionais não estejam em condições de desponibilizar ou, ainda, quando a situação de reclusão, por si mesma, seja de molde a agravar ou impedir a melhora da doença.