0050258 - Tribunal da Relação do Porto

I - O avalista, não sendo sujeito da relação jurídica subjacente à livrança, não pode discutir essa relação. II - A inexistência da obrigação do avalizado ou a nulidade do negócio por si celebrado não é vício de forma para efeitos do artigo 32 aplicável à livrança por força do artigo 77 ambos da Lei Uniforme relativa às Letras e Livranças.