0044284 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se o comportamento da entidade patronal para com o trabalhador poderia fundamentar um pedido de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, deveria aquele reagir pedindo a rescisão do contrato e não deixar de comparecer ao serviço. II - Se o trabalhador deu 17 faltas seguidas e injustificadas, como resulta do processo disciplinar, tal comportamento é fundamento para despedimento com justa causa por parte da entidade empregadora.