0014021 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Branquinho Lobo
Processo: 0014021
Acórdão
Descritores: Dívida comercial, Ónus da prova, Moratória
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00011335
Nr Documento: RL199705200014021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4532c19255802878802568030004e39dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0014021.8E
Sumário
- Resulta do assento do STJ de 13/04/78 que é sobre o exequente que recai o ónus da prova da comercialidade substancial da obrigação que tem por fonte um título cambiário.