Quando foi proferido o acórdão 0014021?

O acórdão foi proferido em 20 de maio de 1997.

Acórdão TRL — Dívida comercial, Ónus da prova, Moratória

Q: Qual foi a decisão no processo 0014021?

Revogada a decisão. - Resulta do assento do STJ de 13/04/78 que é sobre o exequente que recai o ónus da prova da comercialidade substancial da obrigação que tem por fonte um título cambiário.

Acórdão

0014021

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 20 de maio de 1997
Relator: Branquinho Lobo

Apelação

Dívida comercialÓnus da provaMoratória

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1696 N2.
CCOM888 ART10.
CPC67 ATRT825 N2.

Jurisprudência Nacional

ASS STJ DE 1978/04/13 IN BMJ N276 PAG99.
AC STJ DE 1993/02/18 IN BMJ N424 PAG702.

Sumário

- Resulta do assento do STJ de 13/04/78 que é sobre o exequente que recai o ónus da prova da comercialidade substancial da obrigação que tem por fonte um título cambiário.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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