0274993 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os indícios probatórios não podem reduzir-se a meras deduções ou conclusões apressadas, sobretudo quando se trata de ilícitos dolosos. II - Não deve sujeitar-se uma pessoa a julgamento, com os consequentes gravames, incómodos, vexames e onerosidades se, à partida, a absolvição é mais provável do que a condenação.