0274993 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0274993
Acórdão
Descritores: Pronúncia, Indícios
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00001624
Nr Documento: RP199209300274993
Indicações Eventuais: PARECER DE LOPES ROCHA IN BMJ N325 PAG31.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e8ece214de4afc598025680300008838CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0274993.B3
Sumário
Os indícios probatórios não podem reduzir-se a meras deduções ou conclusões apressadas, sobretudo quando se trata de ilícitos dolosos. Não deve sujeitar-se uma pessoa a julgamento, com os consequentes gravames, incómodos, vexames e onerosidades se, à partida, a absolvição é mais provável do que a condenação.