071253 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 071253
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Contrato-promessa, Locação, Elemento constitutivo, Retribuição, Renda
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020063
Nr Documento: SJ198401050712532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3158646921623f64802568fc003a84deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071253.D6
Sumário
É elemento essencial do contrato de locação (de que o arrendamento é modalidade) a indicação da retribuição correspondente ao gozo temporário de coisa locada. Sendo a indicação da retribuição um elemento essencial de contrato de arrendamento, necessariamente ele também o será no contrato em que se promete o arrendamento.