071253 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 071253
ACORDAO
Descritores: Arrendamento, Contrato-promessa, Locação, Elemento constitutivo, Retribuição, Renda
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020063
Nr Documento: SJ198401050712532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3158646921623f64802568fc003a84de
Sumário
I - É elemento essencial do contrato de locação (de que o arrendamento é modalidade) a indicação da retribuição correspondente ao gozo temporário de coisa locada. II - Sendo a indicação da retribuição um elemento essencial de contrato de arrendamento, necessariamente ele também o será no contrato em que se promete o arrendamento.
