98A942 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O direito de retenção, é um verdadeiro direito real, não de gozo, mas de garantia, pelo que está revestido do inerente atributo de "sequela". II - Vendida judicialmente a fracção sobre a qual havia direito de retenção, este caduca e o retentor vê-o ser transferido para o produto da venda.