0021725 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não há que tomar conhecimento do objecto do recurso, por inutilidade superveniente da lide, quando, visando este a reapreciação dos pressupostos da prisão preventiva ordenada na pronúncia, se procedeu, entretanto, ao julgamento e condenação em pena de prisão efectiva do arguido, pelo crime por que vinha pronunciado.