0121601 - Tribunal da Relação do Porto

I - A conversão em janela de uma porta existente numa das paredes do prédio arrendado e a construção, em parte do seu quintal, de um pombal em ferro e madeira e de galinheiros, são obras que não alteram substancialmente a estrutura externa do prédio. II - Há abuso de direito por parte do senhorio quando pede a resolução do arrendamento, fundado na falta de pagamento da renda e no facto de não ser liberatório o depósito das rendas promovido pelo inquilino, quando este, durante mais de 20 anos e com conhecimento daquele, vinha assim procedendo, não indo a casa do senhorio pagar as rendas e procedendo ao seu depósito.