068806 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 068806
Acórdão
Descritores: Acção cambiária, Letra, Aval, Relação jurídica subjacente, Mútuo, Causa de pedir
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025589
Nr Documento: SJ198007080688061
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3edeee21752f0f73802568fc003ad743CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068806.04
Sumário
Alterada na réplica a causa de pedir de uma acção inicialmente cambiária e que depois passou a fundar-se no contrato de mútuo subjacente a uma letra de câmbio e, dado como provado, fora do poder de censura do Supremo, que os réus avalistas quiseram garantir, por qualquer forma, o empréstimo garantido, a sua condenação no pagamento da dívida, não se fundou nos avales, mas na garantia que deram ao cumprimento da obrigação de mútuo.