Acórdão STJ (1997) — Limites da condenação

Acórdão

97B592

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de outubro de 1997
Relator: Nascimento da Costa

Limites da condenaçãoLiquidação em execução de sentençaDano

Sumário

Provado na acção declarativa que houve prejuízos, nada impede se remetam as partes para a execução de sentença, ainda que o prejudicado tenha deduzido pedido certo e que tenha conseguido a prova dos danos concretos invocados.

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