0052966 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O locatário tem direito a ser indemnizado pelas benfeitorias necessárias que efectuou e a levantar as benfeitorias úteis realizadas, desde que o possa fazer sem detrimento do prédio. II - Quando para evitar o detrimento do prédio não haja lugar ao levantamento das benfeitorias úteis, satisfará o locador ao arrendatário o valor delas, calculado segundo as regras do enriquecimento sem causa. III - O arrendatário deve alegar, para seu ressarcimento, o aumento do valor da coisa, se as benfeitorias podem ou não ser levantadas e, neste caso, o seu custo e valor actual.