043741 - Supremo Tribunal Administrativo

I - As candidaturas das companhias de teatro aos apoios a que se refere o Despacho normativo nº 43/96 de 9 de Outubro, serão seleccionados, para concessão daqueles apoios, por um Júri, de acordo com critérios pré-estabelecidos, designadamente os estabelecidos no art. 15º daquele Despacho Normativo, em função das características dos projectos apresentados pelos candidatos.