048464 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Comete crime de abuso de confiança o advogado que, tendo procuração de um cliente para vender os seus imóveis, vendeu um por 11000000 escudos e não prestou contas à cliente, antes integrando aquele montante no seu património. II - Em concreto, a medida da pena é determinada, dentro dos limites da lei, em função da culpa do agente, tendo ainda em atenção os factores indicados no artigo 72, n. 2 do C.Penal de 1982.