9140125 - Tribunal da Relação do Porto

Prevista e punida pelas disposições combinadas dos arts. 1 n. 1 e 7 n. 1, b) da Lei n. 3/82 e 2 n. 1 do Dec. Lei n. 123/90 a actuação do arguido, que e delinquente primario, ja possui carta de condução ha 35 anos e e a primeira vez que responde por este tipo de ilicito, não se tendo provado que tivesse culpa no acidente e que o grau de alcoolemia que lhe foi detectado era de 1,00 g/l., justifica-se que a medida de inibição de conduzir - 7 meses - que lhe foi aplicada, baixe para 3 meses.