0063944 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Sendo a recorrente, médica, e tendo acordado na fixação de um horário, passível de ser modificado por iniciativa e segundo a conveniência da própria, mantendo autonomia técnica, tendo a retribuição sido acordada e emitido o recibo verde, é de considerar o contrato como de prestação de serviço, onde o que conta é o resultado final da prestação dos serviços da sua especialidade de fisiatria; II - É ao autor que invoca um contrato de trabalho que cabe o ónus da prova da existência de tal contrato, através da verificação dos seus elementos essencialmente constitutivos, nomeadamente, a subordinação económica e a subordinação jurídica.