048114 - Supremo Tribunal de Justiça

É de desatender a reclamação de acórdão do S.T.J., por obscuridade e ambiguidade de uma sua passagem em que se diz que "por outra via, não há que enumerar os factos inócuos da contestação, não só porque o reclamante não indica a razão porque é obscura ou ambígua essa expressão, mas ainda, porque ela é de sentido inteligível, para o comum das pessoas, e não se presta a interpretações diferentes.