0079002 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em acção de impugnação pauliana, impende sobre o devedor ou sobre o terceiro adquirente, interessado na manutenção do acto, o ónus da prova de que o devedor, à data da doação por este feita, possuia bens de valor superior à dívida. II - Para efeitos de impugnação pauliana, irreleva que o beneficiário da doação desconheça as dívidas do autor desta, pois, tratando-se de acto gratuito, a impugnação procede, ainda que o devedor e o terceiro adquirente tenham agido de boa fé. III - Improcede a impugnação em relação à mulher do devedor, se o autor não provar que esta também é devedora.