9810243 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 9810243
Acórdão
Descritores: Relação de trabalho, Suspensão preventiva, Processo disciplinar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023503
Nr Documento: RP199804209810243
Referência Publicação: CJ T2 ANOXXIII PAG265
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a1fa02effdfde0108025686b00671261CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9810243.4B
Sumário
Torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho pela perda da relação de confiança, o comportamento do trabalhador que, como motorista, transporta para fora das instalações fabris da sua entidade patronal 13 núcleos de madeira, a ela pertencentes, destinados ao seu cunhado, sem qualquer « guia de transporte : ou « autorização especial :. A suspensão preventiva do trabalhador, no decurso do processo disciplinar e antes do subsequente despedimento decretado pela entidade patronal, é uma mera faculdade desta e não uma obrigação sua, pelo que a entidade patronal não está inibida de despedir o trabalhador só porque antes o não suspendeu preventivamente.