084450 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eduardo Martins
Processo: 084450
ACORDAO
Descritores: Oposição de acórdãos, Legitimidade, Litisconsórcio, Prestação de contas, Cabeça de casal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Tribunal pleno
Nr Convencional: JSTJ00020507
Nr Documento: SJ199309290844501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3a79d227d49bedc5802568fc003a5a51
Sumário
Verifica-se oposição relativamente à mesma questão de direito entre o acórdão que julgou ser necessária a intervenção de todos os herdeiros para exigir do cabeça de casal a prestação de contas, e o que julgou que qualquer herdeiro podia faze-lo isoladamente, não havendo, portanto, litisconsórcio necessário activo.
