0042621 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Contendo um quesito, em parte, matéria conclusiva, a resposta "provado" pode ser expurgada do que respeita a tal matéria, não sendo de anular, quando o relevante seja o restante. II - Assim, perguntando-se no quesito se o Réu era dono do veículo, tendo sobre ele poder de guarda e disposição, funcionamento e segurança e ligando o interesse próprio à sua circulação, é de atender à parte da resposta que não contém matéria conclusiva ou de direito, para efeito do artigo 503 do Código Civil de 1966.