0040326 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em processo sumário só há lugar à audiência preliminar quando a complexidade da causa ou a necessidade de actuar o principio do contraditório o determinem. II - Só haverá lugar a tal diligência quando tenha sido deduzida uma excepção no último articulado admissível relativamente ao qual o Réu não tenha tido oportunidade de responder; quando se pretenda conhecer de excepção dilatória não deduzida; ou quando o processo revista de suficiente complexidade relativamente ao conhecimento de excepções ou do pedido; e ainda quando deva ser elaborada a base instrutória e tal tarefa assuma uma complexidade que o justifique.