197/2002.L1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Bernardo
Processo: 197/2002.L1.S1
ACORDAO
Descritores: Falta de fundamentação, Omissão de pronúncia, Questão relevante, Nulidade de acórdão
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 2ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/243a21050c2c3b24802577660033bdfe
Sumário
A prejudicialidade determina o não conhecimento da parte prejudicada – art. 660.º, n.º 2, do CPC – afirmação esta que se impõe pela evidência face aos contornos do nosso processo civil que visa a justa composição do litígio, e não o debruçar sobre questões que para esta não concorram.
