016468 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Ruben Carvalho
Processo: 016468
ACORDAO
Descritores: Custos de exercicio, Realização de despesas, Centro de alegria no trabalho
Recorrente: Fazenda Nacional
Recorridos: Fabrica de Chocolates Regina Lda
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC T2INSTCI.
Nr Convencional: JSTA00016384
Nr Documento: SA219720308016468
Data de Entrada: 06/05/1971
Áreas Temáticas: DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7d2ea10c3fe91b5a802568fc00372d19
Sumário
E de considerar como "custo" ou "perda" do exercicio o subsidio concedido por uma empresa para manutenção e funcionamento de uma cantina e biblioteca a disposição dos seus trabalhadores e familiares.
