0009471 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0009471
Acórdão
Descritores: Marcas
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004606
Nr Documento: RL199603050009471
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f01a5a4d2f8e4884802568030004037aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0009471.4E
Sumário
Embora vigore na composição da marca o princípio da liberdade que flui do artigo 79 do CPI, tal liberdade tem limites, entre os quais releva o princípio da especialidade ou da novidade consagrado no artigo 93, n. 12, e 94, do mesmo código. Tratando-se de marca mista, deverá ela ser considerada globalmente, como sinal distintivo de natureza unitária, mas incidindo a averiguação da novidade sobre o elemento ou elementos prevalentes, ou seja, sobre os elementos que se afigurem mais idóneos a perdurar na memória do público, pelo que não se deverá tomar em conta os elementos que desempenham função acessória de mero pormenor.