98B634 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A questão da má fé, enquanto consciência do prejuízo que o acto causa ao credor, é matéria de facto, e, como tal, subtraída à sindicância do STJ. II - Não tendo a Relação usado dos poderes que são conferidos pelo artigo 712, do CPC, fica o Supremo impedido de apreciar se o deveria ou não ter feito, já que tal averiguação implica necessariamente o conhecimento de questões de facto.