Quem foi o relator do acórdão 084187?

O relator foi Zeferino David Faria, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 084187?

O acórdão foi proferido em 09 de dezembro de 1993.

Acórdão STJ — Erro na apreciação das provas, Questão nova

Acórdão

084187

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 09 de dezembro de 1993
Relator: Zeferino David Faria

Revista

Erro na apreciação das provasQuestão nova

Sumário

I- O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista.

II- Os tribunais de recurso só podem conhecer das decisões tomadas no tribunal recorrido e não julgar questões novas, salvo se forem do conhecimento oficioso.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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