Quem foi o relator do acórdão 97B505?

O relator foi Sampaio da Novoa, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 97B505?

O acórdão foi proferido em 23 de setembro de 1997.

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Acórdão STJ (1997) — Registo predial, Poderes do juiz

97B505 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Sampaio da Novoa

Data: 23 de setembro de 1997

Processo: 97B505

ACORDAO

Descritores: Registo predial, Poderes do juiz, Acto do registo predial, Anulação

Sumário

O juiz só através de recurso pode dar ordens ao Conservador do Registo Predial para que proceda de determinada maneira; tem, contudo, plenos poderes para anular um acto de registo.

Texto

97B505

Supremo Tribunal de Justiça•23 de setembro de 1997

Metadados do documento

Processo

97B505

Data

23/09/1997

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

97B505

DGSI

Data

23/09/1997

Relator

Sampaio da Novoa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Agravo

Descritores

Registo predial Poderes do juiz Acto do registo predial Anulação

Nr Convencional

JSTJ00032265

Nr Documento

SJ199709230005052

Nível Privacidade

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Sumário

O juiz só através de recurso pode dar ordens ao Conservador do Registo Predial para que proceda de determinada maneira; tem, contudo, plenos poderes para anular um acto de registo.