0031186 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa
Processo: 0031186
Acórdão
Descritores: Posse, Detenção, Benfeitoria, Acessão
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00022994
Nr Documento: RL199805210031186
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA "CC ANOTADO" - VOLIII - COIMBRA
1972 - PAG5.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/717dcee0dc2279cd80256803000537d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0031186.33
Sumário
A Lei consagrou o princípio da concepção subjectiva da posse, pelo que, para ela se verificar, deve existir não só o poder de facto sobre a coisa como também a intenção do detentor de exercer um direito real sobre ela e não apenas aquele poder de facto. A doutrina tem entendido que o promitente comprador que toma conta do prédio e nele pratica actos crrespondentes ao exercício do direito de propriedade, sem que o faça por mera tolerância do promitente vendedor, mas com a intenção de agir em nome próprio, passando a agir como se a coisa fosse sua, embora ainda a não tenha comprado, pratica actos possessórios sobre a coisa e com o animus de exercer em nome próprio o direito de propriedade. O contrato-promessa de compra e venda com entrega da coisa anteriormente à celebração do contrato-prometido, pode conferir ao promitente comprador tradiciário a posse em nome próprio sobre ela. As benfeitorias e as acessões têm de comum o facto de se traduzirem em benefício material para uma coisa e o ponto diversificador no facto de as primeiras serem feitas por quem a ela está ligado por um vínculo jurídico; e as últimas no facto de provirem de um estranho, ou seja, de quem não tem contacto jurídico com ela.