9850122 - Tribunal da Relação do Porto

I - O uso de coisa comum por um dos comproprietários não constitui posse exclusiva ou posse de quota superior à dele, salvo se tiver havido inversão do título. II - Nas benfeitorias, o " detrimento " refere-se à coisa benfeitorizada e não às benfeitorias. III - Quanto às benfeitorias, a possibilidade de detrimento não tem relevância jurídica, sendo indiferente que estas, com o seu levantamento, fiquem destruidas, inutilizadas ou profundamente depreciadas. IV - Assim, o único facto a atender quanto à ampliação de um prédio é o de que a ampliação pode ser levantada sem detrimento para o prédio primitivo.