038795 - Supremo Tribunal Administrativo

Determinaria grave lesão do interesse público a suspensão da eficácia de acto administrativo que, precedendo disciplinar aplicar a um professor do ensino oficial a pena de um ano de inactividade por procedimento que atentou gravemente contra a dignidade e prestígio do funcionário e da função, violador dos deveres especiais previstos nas alíneas a), c) e d) do n. 2 do art. 10 do E.C.D. (D.L. 139-A/90, de 28/4).