0150031 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Amélia Ribeiro
Processo: 0150031
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Coisa defeituosa, Resolução do contrato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030332
Nr Documento: RP200104300150031
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dbbcee5414574cd880256a850035e8a9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150031.C6
Sumário
Nos contratos com prestações recíprocas, o direito à resolução do contrato pressupõe um desvio grave na sua execução em relação ao programa negocial. No contrato de compra e venda de coisa defeituosa, o direito à resolução funciona apenas subsidiariamente em relação aos direitos de eliminação do defeito e de substituição da prestação.