Quando foi proferido o acórdão 9650171?

O acórdão foi proferido em 13 de janeiro de 1997.

Acórdão TRP (1997) — Prova pericial

Q: Qual foi a decisão no processo 9650171?

Revogada parcialmente. I - A prova pericial está sujeita, tal como a prova testemunhal, a livre apreciação pelo tribunal, por maiores que sejam os conhecimentos dos peritos.

Acórdão

9650171

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 13 de janeiro de 1997
Relator: Couto Pereira

Apelação

Prova pericialPrincípio da livre apreciação da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART389.

Sumário

I- A prova pericial está sujeita, tal como a prova testemunhal, a livre apreciação pelo tribunal, por maiores que sejam os conhecimentos dos peritos.

Texto integral não disponível

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