Quando foi proferido o acórdão 0000405?

O acórdão foi proferido em 06 de fevereiro de 2001.

Acórdão TRL — Recurso, Desistência do recurso, Prazo

Desistencia. Pode ocorrer desistência do recurso se apresentada até ao momento de o processo ser concluso ao relator para despacho preliminar.

Acórdão

Pode ocorrer desistência do recurso se apresentada até ao momento de o processo ser concluso ao relator para despacho preliminar.

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