9511000 - Tribunal da Relação do Porto

I - O artigo 374 do Código de Processo Penal indica como deve ser sistematizada uma sentença, mas o facto de se não seguir o esquema formal não importa necessariamente a nulidade prevista no artigo 379 alínea a). Só estará viciada a sentença que não trate de facto relevante trazido à causa pela acusação ou pela defesa.